Escrevo esse texto, motivado pela
recente aprovação na Câmara, vai para o Senado, do Projeto de Lei 2176/2011 que regulamenta e cria reserva de mercado do exercício
profissional para fotógrafo.
A forma dessa regulamentação está muito parecida com outro – PL-1391/2011 – que regulamenta a profissão de Design, salvo que no texto do PL de Fotógrafo não se cria um conselho. Mas, parece que será inviável que a lei possa funcionar (regulamentação da lei) sem a criação de um Conselho Federal e seus Regionais.
A forma dessa regulamentação está muito parecida com outro – PL-1391/2011 – que regulamenta a profissão de Design, salvo que no texto do PL de Fotógrafo não se cria um conselho. Mas, parece que será inviável que a lei possa funcionar (regulamentação da lei) sem a criação de um Conselho Federal e seus Regionais.
Sou favorável ao conceito de
regulamentação profissional, mas deve haver um grande equilíbrio
de forma que se tenha o livre exercício profissional garantido.
Regulamentação não deveria servir para criar restrições ao exercício profissional quando essas restrições não fossem altamente necessárias para proteger o cidadão do mal exercício profissional.
Regulamentação não deveria servir para criar restrições ao exercício profissional quando essas restrições não fossem altamente necessárias para proteger o cidadão do mal exercício profissional.